POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade – Bebidas Circulares_24fev (002)

Projeto EEA Grants

A Associação Águas Minerais e de Nascente de Portugal, em resultado das responsabilidades assumidas em parceria com a Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) é proprietária do domínio bebidascirculares.pt, onde se encontra alojado o WEBSITE do projeto Bebidas+Circulares.

AS ASSOCIAÇÕES PARCEIRAS APIAM-APED-PROBEB ESTÃO EMPENHADAS EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE, ELABORARAM E ADOTARAM A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

2.1.  Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.

2.2.  Exemplos de dados pessoais que recolhemos são os cookies e endereço de IP.

2.3.  Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. As associações parceiras irão utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

(a)  Para as operações de gestão do WEBSITE;

(b)  Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação;

(c)  Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.

3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação

aquando da navegação no WEBSITE e para a atividade das associações parceiras e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

3.3.  Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

3.4.  Os dados recolhidos através do formulário de contacto apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade. A sua finalidade está associada ao propósito do formulário em questão e não serão utilizados para outro fim, nem divulgados a terceiros.

4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

4.1.  Os dados pessoais que as associações parceiras tratam têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

4.2.  Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

FINALIDADE	FUNDAMENTO
Para as operações de gestão do WEBSITE.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pelas associações parceiras.
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Interesses legítimos prosseguidos pelas associações APIAM-APED-PROBEB.
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.	Consentimento para essa finalidade específica (cookies); Interesses legítimos prosseguidos pelas associações APIAM-APED-PROBEB

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

5.1.  Os dados pessoais que as associações parceiras recolhem e tratam são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

5.2.  As associações parceiras irão recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

FINALIDADE	DADOS
Para as operações de gestão do WEBSITE.	Dados de cookies.
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Endereço IP; Dados de cookies.
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.	Dados de cookies.

6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1.  Vamos recolher os seus dados pessoais através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento.

6.2.  Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

(a)  Através de cookies;

(b)  Endereço IP;

6.3.  As associações parceiras assumem compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6.4.  As associações parceiras não irão vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 19 para perceber como).

7. O QUE SÃO COOKIES?

7.1.  Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

7.2.  As associações parceiras irão armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

7.3.  Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do WEBSITE, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

8. COMO UTILIZAMOS COOKIES?

8.1. Utilizamos cookies para apresentar as suas preferências, por exemplo:

(a)  Os cookies permitem-nos saber se concordou (ou não) com a utilização de cookies no WEBSITE;

(b)  Os cookies permitem-nos que o identifiquemos como um Utilizador recorrente;

(c)  Os cookies permitem-nos recuperar as suas preferências personalizadas quando navega;

8.2. Os cookies permitem-nos recolher, anonimamente, estatísticas relativamente aos vídeos que visualizou

no WEBSITE.

9. OS COOKIES DE TERCEIROS

9.1.  Alguns cookies poderão, ainda, ser armazenados por terceiros que não as associações parceiras.

9.2.  Esses terceiros são prestadores de serviços e, embora as associações parceiras realizem todos os esforços no sentido de recorrer apenas a prestadores de serviços que forneçam garantias de utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas e conformes aos requisitos da legislação relevante em matéria de proteção de dados, o Utilizador entende que as associações parceiras não são responsáveis pelo conteúdo e exatidão das políticas de privacidade e de cookies destes terceiros.

9.3.  No Ponto 12 encontra uma descrição de todos os cookies utilizados, entre eles, os de terceiros.

10. PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

10.1.  As associações parceiras irão armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

10.2.  Poderá, a todo o tempo, eliminar ou bloquear os referidos cookies, sendo que, ao fazê-lo, alguns recursos deste WEBSITE poderão não funcionar como previsto.

10.3.  Os cookies não são utilizados para quaisquer finalidades que não as aqui descritas.

11. TIPOS DE COOKIES.

11.1. Os cookies no nosso WEBSITE são utilizados para diferentes finalidades, mas, em geral, a sua utilização pode ser dividida nas seguintes categorias:

(a)  Cookies Estritamente Necessários: são cookies que são essenciais para provisão do WEBSITE e para todos os serviços solicitados, mas não executam nenhuma função adicional ou secundária.

(b)  Cookies de Desempenho: são aqueles cookies que fornecem informações estatísticas sobre o uso do WEBSITE, ou seja, a análise da web.

(c)  Cookies de Segmentação/Publicidade: são cookies utilizados para criar perfis ou personalizar conteúdos.

12. COOKIES QUE UTILIZAMOS.

12.1. A seguinte tabela explica de que forma são utilizados cookies no presente WEBSITE.

Cookies Estritamente Necessários
Origem	Nome	Descrição	Duração
Próprios (bebidascirculares.pt)	CONCRETE 5	Cookie associado ao sistema de gestão de páginas web Concrete5, utilizado para manter a sessão de utilizador entre páginas.	Sessão
Cookies de Desempenho
Origem	Nome	Descrição	Duração
Terceiros (.google.com)	_ga	Cookie da Google Universal Analytics usado para distinguir usuários.	2 anos
Terceiros (.google.com)	_gat	Cookie da Google Universal Analytics usado para controlar a taxa de solicitação em sites com grande tráfego.	10 minutos
Terceiros (.google.com)	_gid	Cookie gerado pelo Google Analytics e utilizado para distinguir utilizadores.	24 horas

13. CONTROLO E GESTÃO DE COOKIES.

13.1.  A todo o tempo poderá controlar e/ou eliminar os cookies, nomeadamente, poderá eliminar todos os cookies que já estejam armazenados no seu equipamento, podendo inclusivamente configurar a maioria dos browsers de forma a prevenir o seu armazenamento.

13.2.  Para que consiga efetuar essa gestão, terá, no entanto, que ajustar manualmente algumas preferências de cada vez que visita determinados websites, sem as quais alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar.

13.3.  Como garantia adicional poderá, a todo o tempo, desativar os cookies, configurando o seu browser, de acordo com as instruções disponíveis em:

(a)  Para utilizadores do Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py? hl=en&answer=95647

(b)  Para utilizadores do Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows- internet-explorer-delete-manage-cookies

(c)  Para utilizadores do Microsoft Edge: https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge- and-privacy

(d)  Para utilizadores do Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies- website-preferences

(e)  Para utilizadores do Apple Safari: http://support.apple.com/kb/ph5042

16. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?16.1.  Osseusdadospessoaissãomantidosemsegurançaatravésdaadoçãodediversasmedidasdesegurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.

16.2.  Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.

16.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros com garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

16.4. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

17. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

17.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

FINALIDADE TEMPO MÁXIMO

Para as operações e gestão do WEBSITE 2 anos

Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação	2 anos
Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.	2 anos

17.2.  Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que as associações parceiras entendem como suficiente para cumprimento das finalidades.

17.3.  Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

18. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:

18.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:(a)  Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(b)  Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
(c)  Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
(d)  Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
(e)  Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(f)  Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

18.2.  Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

18.3.  Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar as associações parceiras através do seguinte e-mail: geral@bebidascirculares.pt.

19. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?19.1.  As associações parceiras poderão recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

19.2.  As associações parceiras assegurarão que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, as associações parceiras como responsáveis pelos dados pessoais disponibilizados.

19.3. As associações parceiras poderão ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

20. WEBSITES DE TERCEIROS.

20.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo as associações parceiras qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

21. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.

21.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, as associações parceiras cumprirão com as regras legais, nomeadamente no que respeita à

adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

22. OS MENORES.

22.1. O WEBSITE não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do mesmo, de redes sociais e social media ou e-mails.

23. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.

23.1.  As associações parceiras agradecem que não lhes enviem nem lhes deem a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.

23.2.  Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

24. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

24.1. As associações parceiras reservam-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

25. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.

25.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte- nos por escrito através do e-mail geral@bebidascirculares.pt.

26. ÚLTIMA VERSÃO.

23 de fevereiro, 2022. Lisboa (Portugal).